por Márcia Alves

O governo tem a intenção de obrigar os postos de todo o país a divulgar aos consumidores a diferença de preço entre o etanol e a gasolina. O objetivo da medida é estimular o uso do etanol, por meio da exibição da vantagem de preço deste produto, sempre que estiver abaixo de 70% do valor da gasolina. Depois estudar o assunto com técnicos do Ministério de Minas e Energia e da Agricultura, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá publicar portaria sobre a nova obrigação, informando detalhes, como medidas das placas, tamanho das letras, localização dentro do posto etc.

Para algumas cidades de São Paulo e do Paraná, não é novidade a obrigatoriedade de expor a diferença de preços entre os dois combustíveis. Em março deste ano, os postos de Maringá (PR) conseguiram liminar na justiça contra a lei municipal que exigia a exposição de placas com os percentuais da diferença entre o preço do etanol e da gasolina. O argumento contra a lei era o de que o município não tem competência para legislar sobre combustíveis, mas somente a ANP.

Com o mesmo argumento, o Sincopetro obteve decisão liminar, neste ano, nas ações que contestavam a legitimidade das leis que exigiam essa obrigação dos postos nas cidades de Sorocaba e Barueri. Já o município de Campinas, também no decorrer deste ano, aprovou lei que obriga os postos a exibirem placas com as diferenças de preços. Mas, a partir da publicação da portaria da ANP, todas as leis semelhantes sobre o assunto perderão sua validade, já que a agência é a única que tem competência para estabelecer essa obrigatoriedade.