A Receita Federal acaba de lançar o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos rocedimentos para a autorregularização de três tipos de pessoa jurídica: empresas que realizaram vendas para o governo federal, contribuintes do setor de bebidas, e, entidades de assistência social que se declararam isentas da contribuição previdenciária, mas não apresentaram o certificado de isenção.

A divergência entre o que foi declarado e a estimativa do Fisco chega a R$ 3,154 bilhões e, segundo a Receita, as empresas que não se autorregularizarem – corrigindo as divergências ou pagando o imposto devido – serão alvo de fiscalização e estarão sujeitas a multa de 75% sobre a diferença entre o que foi declarado e o cálculo do Fisco.

O órgão esclarece ainda que a seleção de um grupo de contribuintes para receber o alerta não dispensa os demais de promover a retificação espontânea das declarações prestadas à Receita, nem atesta sua regularidade fiscal.

O Programa Alerta tem origem na experiência exitosa da malha de pessoa física, procedimento em que, anualmente, cerca de 500 mil contribuintes se autorregularizam, evitando-se milhares de autuações e as consequentes  discussões no âmbito administrativo e judicial.