por Márcia Alves

Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado Federal, no início de setembro, o projeto de Lei 139/2012, proposto pelo
médico e senador Paulo Davim, restringe a venda de cigarros em postos de combustíveis,
lojas de conveniências e bancas de jornal. No Senado, o projeto tem sofrido
pressões, de um lado, da indústria que questiona a medida e os impactos
econômicos da restrição inclusive sobre a arrecadação do governo e, de outro,
de um grupo de parlamentares que alerta para os riscos do produto à saúde.

Segundo Paulo Davim, a arrecadação dos impostos sobre
cigarros não cobre um terço dos investimentos em saúde. “O governo arrecada R$
6 bilhões e gasta R$ 21 bilhões com o tratamento de doenças provocadas pelo
tabagismo”, justificou. Enviado para análise da Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na qual terá decisão
terminativa, o projeto seguirá para a sanção presidencial.