Por Denise de
Almeida

Desde 2011,patek philippe replica watches a Secretaria da Fazenda de São Paulo disciplinou
o credenciamento dos  contribuintes para
receber comunicados eletrônicos do Fisco por meio do Domicílio Eletrônico  do Contribuinte (DEC).  A medida abriu acesso a um novo canal de
comunicação com as  empresas e substituiu
as comunicações publicadas no Diário Oficial do Estado ou enviadas por  correio por mensagens diretas, via internet.

Com isso, atualmente, toda informação de interesse do
contribuinte só chega até ele através  de
uma caixa postal eletrônica disponível na internet, cujo acesso é restrito a
usuários  autorizados e portadores de
certificação digital.  Por isso, é
altamente recomendável que as pessoas jurídicas  já credenciadas consultem semanalmente a sua
caixa postal eletrônica a fim de verificar a  existência de alguma comunicação enviada pela
Sefaz. Pois a inobservância das regras  impostas pode trazer sérias consequências, uma
vez que avisos, notificações, intimações,  comunicados ou mensagens expedidas pelo  Fisco Estadual serão consideradas  automaticamente recebidas após 10 dias
corridos do referido envio, independentemente da  pessoa jurídica ter ou não acessado o seu DEC.

Em geral,  o
escritório de contabilidade do posto que é usualmente nomeado procurador para  realizar essa tarefa, mas o revendedor também
pode acessar a sua caixa postal e checar suas  mensagens.

O acesso é simples, via certificado digital, por meio do
endereço:  www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC

Uma vez acessado o DEC, a consulta pode ser feita também no
menu  Credenciamento > Consultar >
Situação DEC, onde o revendedor poderá certificar-se da situação das caixas
postais eletrônicas  dos estabelecimentos
sob sua responsabilidade.  As categorias
de mensagens  possíveis são Aviso, Notificação,
Intimação e Comunicados.  

Vale lembrar que o usuário pode cadastrar e-mails para
recebimento de alerta de que há nova mensagem no DEC do estabelecimento.

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Mais informações, você encontra em  https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCAjuda/manualDEC_Contribuinte.pdf