Por Denise de Almeida
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei (369/15), da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para agravar a pena para quem transportar e comercializar ilegalmente combustíveis e produtos inflamáveis.
Hoje, a lei estipula pena de prisão de até quatro anos para quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar,cheap breitling replica fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais. O projeto, porém, inclui os combustíveis no rol de substâncias tóxicas (nuclear ou radioativa). Com isso, o tempo de prisão para quem transportar e comercializar combustíveis ilegalmente pode ter a pena aumentada de um sexto a um terço, além de pagamento de multa.
Já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de onde seguirá para votação no Plenário.