- CAPA
por Denise de Almeida
Depois de quase 12 anos de operação ininterrupta, uma liminar concedida em mandado de segurança que questionava a segurança dos agentes que participam da fiscalização em postos de combustíveis suspendeu, em julho do ano passado, as atividades do Programa De Olho na Bomba.
Criado em 2005 pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, o programa tem como objetivo combater fraudes relacionadas à adulteração de combustíveis. Sua fiscalização consiste em conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado. Em caso de constatação de desconformidade com as especificações fixadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), inicia-se o processo de cassação da inscrição estadual.
Mais do que punir o adulterador, a operação, segundo Marcelo Bergamasco, diretor executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, protege o consumidor contra a comercialização de combustível inadequado para uso no veículo automotor; protege a sociedade, quanto ao aspecto ambiental, pois o combustível fora dos padrões é mais poluente; e protege o mercado das práticas desleais. “O contribuinte que comercializa o combustível em desobediência às normas legais tem vantagens indevidas sobre os demais”, diz. “Desta forma, quando cassamos a inscrição estadual de um posto que vende combustível adulterado, um dos grandes beneficiários é o revendedor que fornece um produto de qualidade ao seu cliente”, ressalta.
A efetividade do programa está nos números. O percentual de desconformidade médio, que era de 37%, em 2015 caiu para 4%, segundo dados da Sefaz. Desde que foi implantado, mais de 21 mil amostras de combustíveis foram analisadas e 1.132 postos foram cassados por adulteração de combustíveis. Agora, na decisão de mérito, a Justiça determinou a adequação de alguns dos procedimentos adotados pela Secretaria da Fazenda e já autorizou o retorno da operação, que deve acontecer em breve.