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por Cristiane Collich Sampaio
‘Fraudes e distorções no mercado de combustíveis’ foi um dos painéis apresentados durante a realização do 32º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. O evento, organizado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), ocorreu no dia 12 de maio, na capital.
Por sua importância, a nova lei estadual, que prevê a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos postos por fraudes volumétricas, foi citada em praticamente todas as exposições. (Veja reportagem nesta edição.)
Na abertura do painel, o mediador Osmário Clímaco de Vasconcelos, diretor de Fiscalização da Fundação Procon-SP, elencou os diferentes tipos de irregularidades presentes no mercado de combustíveis, os quais podem ser separadas em três grupos, que se inter-relacionam.
O primeiro palestrante foi Roberto Jonas Saldys, coordenador regional de Fiscalização da ANP em São Paulo. Ele expôs o panorama do mercado brasileiro e paulista de combustíveis, afirmando que este último corresponde a 44% do consumo nacional. Saldys citou o número de distribuidoras no país e no estado e de postos: 41.689 mil no país e 9,1 mil no estado. A fatia de independentes no Brasil já é de 17.130, enquanto que em São Paulo o total é de 3.839.
No país, as ações de fiscalização saltaram de 18.730 em 2014 para 20.121 em 2016. No estado, em 2016, foram realizadas 3.377 ações.
O representante da ANP revelou os principais tipos de vícios apurados pela fiscalização na qualidade dos produtos e seu percentual nos autos de infração. Hoje a adulteração do etanol com metanol é o dado mais preocupante, correspondendo a 73,5%, seguido do batismo da gasolina com etanol, com 47%.
O número de denúncias, de todas as naturezas, recebidas pela ANP entre 2014 e 2016 passaram de 10.635 para 13.388. “Hoje, 28% das denúncias refere-se a bomba-baixa”, relatou o coordenador da ANP, destacando, todavia, que fiscalizar tal tipo de irregularidade foge das atribuições da agência.
Nova armadilha e ação conjunta
O pano de fundo da apresentação de José Alberto Paiva Gouveia (Zeca), presidente do Sincopetro, foi a projeção de um vídeo sobre o setor de combustíveis.
As imagens, posteriormente comentadas, mostravam postos com faixas promocionais que ofereciam preços menores, válidos somente na madrugada, que confundiam consumidores desatentos. Também abordava a fraude da bomba baixa, a adulteração de produtos e as demais presentes no segmento.
O presidente do Sincopetro lamentou que a grande parte dos consumidores privilegiem preços menores em detrimento da qualidade. “Hoje o preço menor pode significar percentual de até 80% de etanol na gasolina e a presença de metanol, com danos severos à saúde, no etanol e na gasolina.”
Nesse cenário, ele destacou a importância da ação conjunta de todas as entidades e instituições públicas que atuam na fiscalização desse mercado. “O sindicato não pode fiscalizar pois não tem essa atribuição, mas pode dar apoio aos órgãos envolvidos nessa tarefa”, esclareceu.
O superintendente do Ipem-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho, deu prosseguimento ao painel, mostrando os diferentes sistemas de adulteração das bombas, que lesam o consumidor e os cofres públicos (veja mais nesta seção).
Outros aspectos
Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), declarou que as empresas reunidas na entidade são responsáveis pela movimentação de 75% de todo o combustível comercializado no país e, por isso, “é sua obrigação colaborar com as autoridades”.
R$ 110 bilhões/ano é o montante de tributos arrecadados pelo setor no país. “A alta carga tributária – que está concentrada na produção, Audemars Piguet Replica importação e distribuição – facilita a lavagem de dinheiro, fraudes e a impunidade que permeiam todos os elos da cadeia”.
A preocupação do Sindicom se estende à sonegação de tributos também na importação de combustíveis – declara-se tratar de uma carga de produto sobre o qual incide alíquota menor, quando, na verdade é gasolina, por exemplo – e ao roubo de carga (um caminhão de gasolina vale cerca de R$ 140 mil), que tem ligação com o crime organizado. Venda de combustíveis sem nota fiscal e inadimplência premeditada (sonegador contumaz) também são práticas frequentes, principalmente em São Paulo.
Os ganhos obtidos com os diferentes tipos de fraudes não são desprezíveis e geram concorrência desleal e a destruição de muitos empresários honestos. Conforme exposto pelo diretor da instituição, com a fraude de volume a margem da revenda pode chegar a 75% do preço final do produto; com a mistura de 56% de etanol à Cheap Panerai Replica gasolina, há aumento em 110%.
Rebeschini destacou a relevância das ações conjuntas de diversos órgãos nos programas ‘De olho na bomba’ e ‘Olhos de lince’, mais recente, para sanear o mercado, mas lamentou a concessão de liminares a distribuidoras pelo Judiciário, o que lhes permite continuar sonegando impostos. “Somadas as dívidas dos maiores devedores do estado, o valor total chega a R$ 16 bi.”